Aposentadoria Proporcional

A Previdência Social oferece na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição duas opções: a aposentadoria integral e a aposentadoria proporcional.

Enquanto para requerer a aposentadoria integral o trabalhador deve ter 35 anos de contribuição caso seja homem e 30 caso seja mulher, a aposentadoria proporcional permite que o trabalhador se aposente antes, desde que tenha idade mínima e contribuição mínima. No caso dos homens, podem solicitar aposentadoria proporcional a partir dos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. Já para as mulheres, o pedido pode ser feito aos 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Em ambos os casos é preciso o cumprimento de tempo de carência, um mínimo de contribuições mensais por 180 meses para os filiados no Instituto Nacional do Seguro Social a partir de 25 de julho de 1991. Os trabalhadores que tenham se inscrito antes desta data devem seguir a tabela progressiva, a qual pode ser consultada na página na internet da Previdência Social.

Esta modalidade de aposentadoria é irreversível e irrenunciável uma vez que o contribuinte tenha recebido a primeira parcela do pagamento do benefício, tenha sacado o Fundo de Garantia ou o PIS, ele não poderá mais desistir da aposentadoria. No entanto, o contribuinte não precisa sair do seu emprego para pedir a aposentadoria proporcional.

O contribuinte pode agendar a sua solicitação ligando para o número 135 ou visitando uma agência da Previdência Social, levando consigo Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP), documento de identificação (RG ou Carteira de Trabalho) e CPF.