Como emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS para pessoa física e pessoa jurídica

Ao abrir uma empresa ou ser contratado para um novo emprego, uma das exigências é ter o nome limpo perante o governo. O mesmo vale para solicitar empréstimos, abrir crediários, cartões de crédito, enfim, tudo o que envolve dinheiro. Para tanto, é preciso emitir a Certidão Negativa de Débitos, conhecida como CND.

A CND é emitida pela Receita Federal, com o objetivo de comprovar que o indivíduo não possui débitos com o governo, como ações civis, criminais ou federais, com relação a si próprio ou algum bem que possua (CND INSS pessoa física). A CND também pode ser jurídica (CND INSS pessoa jurídica), ou seja, para uma empresa, comprovando sua regularidade cadastral com a Receita.

Existem vários tipos de CND: Certidão Negativa do Imóvel, que informa pendências como inventários e impostos vencidos; Certidão Negativa de Protesto, que informa dívidas com cartório, como promissórias e cheques devolvidos; Certidão Negativa de Execuções Fiscais, que informa dívidas tributárias municipais e estaduais; Certidão Negativa de Falência e Concordata, que é exigido em licitações públicas, provando se existe pedido de falência; Certidão Negativa da Justiça do Trabalho, que informa se existem processos trabalhistas; Certidão Negativa da Justiça Federal, se existe algum processo criminal; Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, que informa se existem dívidas com impostos referentes à imóveis; Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, referente às contribuições da previdência (certidão negativa INSS pessoa jurídica ou física); Certidão Negativa Criminal, referente a processos junto à Justiça do Estado; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, que informa se há alguma pendência de ordem criminal no nome da pessoa.

CND

Como emitir CND INSS

A CND, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, é simples e rápida de obter. Ela pode ser requerida tanto pela Unidade da Receita Federal, quanto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o prazo de 10 dias para entrega da CND. Caso prefira, pode emitir certidão INSS pela internet, acessando http://www.receita.fazenda.gov.br  ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br. Desta forma, é ainda mais simples e rápido, sendo que a certidão negativa INSS pessoa física ou jurídica é impressa na hora.

Para a emissão pela internet, o cidadão deve ter em mãos o CNPJ ou cadastro no INSS e preencher todos os dados solicitados, como motivo da solicitação da Certidão. Após digitar os dados, basta conferir todas as informações e confirmá-las. Assim a certidão será emitida. O mesmo vale para a pessoa física. No site da Receita, estão todas as informações necessárias para realizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos. Caso queira, pode pesquisar seu nome ou de sua empresa pela internet, antes mesmo de realizar algum processo que vá solicitar a Certidão. Assim, caso haja alguma pendência, é possível regularizá-la a tempo para emitir uma certidão sem débitos. Isso é importante para evitar grandes perdas ou problemas na hora de abrir uma empresa ou solicitar algum benefício. Fique sempre atento a seu nome, fazendo também a consulta do SCPC e Serasa e esteja sempre regularizado.