Como solicitar o auxílio doença da previdência social

Todos os trabalhadores com carteira assinada ou contribuintes individuais têm direito a receber o auxílio doença, caso seja necessário. O benefício, concedido pela Previdência Social auxílio doença, se destina ao trabalhador que fica impedido de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, sem nenhum desconto, de modo que a partir do 36º dia de afastamento, o trabalhador já recebe o benefício. O pedido do benefício deve ser realizado entre o 16º e o 30º dia de afastamento do trabalho. Os contribuintes individuais recebem o benefício desde o início da incapacidade do trabalho, passando por perícia médica. Para ter direito ao benefício, é necessário ter contribuído com pelo menos 12 meses consecutivos, exceto em caso de acidente de trabalho.

Para continuar recebendo o auxílio, o contribuinte precisa passar por perícia periódica e, caso não tenha condições de retornar ao trabalho, deverá participar de reabilitações profissionais para exercer outra função. O médico perito dará o laudo, verificando sempre a incapacidade do trabalhador exercer a função que era registrado. Caso o médico dê alta, o contribuinte deixa de receber o benefício, podendo recorrer junto ao INSS ou entrar com uma ação na justiça para requerer a continuidade do benefício. O auxílio doença também deixa de ser pago caso seja transformado em aposentadoria por invalidez, morte do segurado ou aposentadoria por outro motivo.

Doctor with female patient

Doctor with female patient

O valor do benefício a ser recebido depende do salário em carteira ou de contribuição individual, sendo que não pode ser inferior ao salário mínimo em vigência e nem maior que o valor de contribuição base ou em carteira. Para solicitar o benefício é necessário apresentar alguns documentos comprobatórios: NIT (PIS/PASEP); atestado médico, de internação hospitalar ou de tratamento ambulatorial e exames de laboratório; documento de identificação (RG ou carteira de trabalho profissional); CPF e todos os comprovantes de recolhimento à Previdência; comprovante de endereço; título de eleitor; certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e passar pela perícia médica.

O contribuinte pode solicitar o benefício pela internet, sem a necessidade inicial de se locomover até um posto da Previdência Social. O site é www.dataprev.gov.br. No site da Previdência ainda constam algumas informações importantes sobre exigências para o recebimento do benefício: Parecer da Perícia Médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais (Art. 59, Lei nº 8.213/91); Comprovação da qualidade de segurado (Art.15 da Lei nº 8.213/91 e Art. 13 e 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99; Carência de no mínimo 12 contribuições mensais (Arts. 24 a 26 da Lei nº 8.213/91 e Arts. 26 a 30 do Regulamento citado no item anterior).

Verifique todas as informações no site da Previdência Social ou vá até uma agência para analisar qual a possibilidade da solicitação. Em caso de cirurgia, verifique com seu médico a possibilidade de alta antes de completarem os 15 dias estabelecidos por lei. Assim, não haverá a necessidade de afastamento e entrada no processo.