INSS enviará carta a quem tiver direito à revisão dos benefícios por incapacidade

Se você for um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) classificado na categoria incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte) não se preocupe mais em ter que solicitar nas Agências da Previdência Social uma revisão determinada pela Justiça (Ação Civil Publica nº 0002320-59.5012.403.6183/SP). Também não precisa procurar o atendimento eletrônico do Instituto, já que o novo procedimento garante àqueles que se enquadram na revisão um serviço automatizado.

Os segurados que têm direito ao reajuste ou a valores atrasados receberão uma carta em suas residências em que serão informados a data e o valor a ser pago. O INSS ainda estuda um prazo para o envio dessas cartas, que deve começar provavelmente a partir de janeiro de 2013.

Os contemplados que têm direito à revisão determinada pela Justiça são aqueles cujos benefícios por incapacidade foram concedidos entre 1999 e 2009. Esse tempo estipulado verificou que o valor dos benefícios foi calculado de forma errada – levando em conta 100% dos salários de contribuição, em vez de 80% das maiores remunerações de contribuição, ou seja, foram considerados os 20% menores pagamentos de contribuição.

INSSEm decorrência de como foi calculado essa importância do benefício do INSS, diversos segurados foram prejudicados, principalmente os que tinham menos de 144 contribuições durante o período que compreende de julho de 1994 até a data da concessão do benefício.

Mesmo o INSS se responsabilizando pelo envio das cartas, você que é contribuinte fique atento às próximas informações que o instituto comunicar para saber exatamente como proceder em cada caso e se sua correspondência chegou no prazo correto.